O Edital Nº 01/2024 trata do saldo remanescente do Edital de Chamamento Público Nº 08/2023, voltado para projetos culturais de audiovisual, financiados pela Lei Complementar nº 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo. Este edital representa um importante investimento direto no setor cultural, viabilizado pelo Governo Federal em resposta aos impactos da pandemia de Covid-19 sobre a classe artística. Destina-se a apoiar projetos culturais apresentados por agentes residentes no município de São Bento-MA.
O valor total disponibilizado é de R$136.897,21, dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I do edital. Podem se inscrever agentes culturais residentes em São Bento-MA há pelo menos três anos, incluindo pessoas físicas, microempreendedores individuais, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos/grupos sem CNPJ. O prazo para inscrições vai de 16 a 22 de maio de 2024, com a necessidade de protocolar a documentação na sede da Secretaria Municipal de Cultura.
É importante ressaltar que o edital garante cotas étnicas-raciais, reservando no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas/quilombolas, além de medidas de acessibilidade física e comunicacional conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Os projetos selecionados devem realizar contrapartidas sociais, incluindo exibições gratuitas dos conteúdos selecionados e, no caso de salas de cinema beneficiadas, a exibição de obras nacionais em quantidade superior ao estabelecido pela regulamentação.
A seleção dos projetos será realizada por uma comissão que avaliará o mérito cultural e a habilitação dos proponentes. Após a fase de seleção, os projetos contemplados deverão assinar um Termo de Execução Cultural e receber os recursos financeiros correspondentes. O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de São Bento-MA, e eventuais dúvidas podem ser esclarecidas na Secretaria Municipal de Cultura.
- Edital Nº 01/2024 do saldo Remanescente do Edital Chamamento Público Nº 08/2023
- Anexo I – Categorias de apoio;
- Anexo II – Formulário de inscrição/ Plano de Trabalho;
- Anexo III – Critérios de seleção;
- Anexo IV – Termo de Execução Cultural;
- Anexo V – Relatório de Execução do Objeto;
- Anexo VI – Declaração de representação de grupo ou coletivo;
- Anexo VII – Declaração étnico-racial;
- Anexo VIII – Cronograma do edital;
- Anexo IX – Formulário de Recurso.
- Errata nº 01/2024–RETIFICA O EDITAL Nº 01/2024(CRONOGRAMA)
- Errata nº 02/2024–RETIFICA O EDITAL Nº 01/2024(CRONOGRAMA) (atualizado em 29/05/2024)
- RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE TÉCNICA (atualizado em 03/06/2024)
- RESULTADO FINAL DA ANÁLISE TÉCNICA (atualizado em 11/06/2024)
