A Prefeitura Municipal de São Bento tem a honra de anunciar que é a executora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em nosso município. O PAA é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso à alimentação de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social.
O PAA é regulamentado pelo Decreto nº 11.476, publicado no Diário Oficial da União em 6º de abril de 2023. Conforme as regras previstas no decreto, os agricultores familiares podem se cadastrar no programa e vender seus produtos para o município, que os destinará a instituições que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar.
A Prefeitura de São Bento destaca que o Termo de Adesão para participação no PAA tem o valor de R$ 740.756,46 (setecentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Esse valor é estipulado pelo governo para ajudar a financiar a aquisição dos alimentos pelos agricultores familiares, através de pagamentos realizados diretamente aos agricultores familiares via Banco do Brasil.
A fim de executar o programa de forma eficiente e transparente, a Prefeitura de São Bento lançará a Chamada Pública 001/2023 no portal do município. Essa chamada tem como objetivo selecionar agricultores familiares que estejam regularizados junto aos órgãos competentes e comprovem a produção de alimentos de qualidade.
A Prefeitura de São Bento reforça que a participação no PAA é uma importante forma de contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar e para o combate à fome e à pobreza em nosso município. Para saber mais sobre as regras e procedimentos do programa, os interessados podem consultar o site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e acompanhar as informações publicadas no portal da Prefeitura Municipal de São Bento.