Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
01/01/2021 ATA DE SESSÃO SOLENE CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO QUE DA POSSE AO PREFEITO E VICE - PREFEITO
25/06/2019 LEI DE CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-MA
21/06/2018 LEI 480/2018 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-MA
12/12/2017 LEI 475/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2O18/2021
22/05/2017 LEI 467/2017 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
24/03/2017 LEI 465/2017- DISPOE SOBRE O “SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SAO BENTO E DA OUT
17/12/2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 386/2009 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
31/03/1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - SÃO BENTO MARANHÃO 1990
30/11/-0001 LEI Nº. 343/06 INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICI
Prefeitura Municipal de São Bento - MA
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