Portal da Transparência

Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

0/0

Modalidade da Licitação

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Tipo de Licitação

Data Publicação

Data Abertura

02/08/2021

Data Homologação

Origem do Recurso

TESOURO

Finalidade

CONTRATAÇÃO DIRETA

Regime de Execução

Valor Estimado

11.170.910,70

Valor Homologado

11.170.910,70

Tipo Resultadoo

Veículo Divulgação

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

Resultado do Edital

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO

Objeto

Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO N. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA.

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio	Arquivo